Aguarde...
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 233.468.964,72 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.955.334,33 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 58.625, de 8 de fevereiro de 2019, nº 58.632, de 19 de fevereiro de 2019, e nº 58.633, de 19 de fevereiro de 2019.
Nomeia Pregoeiras e membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico.
REVOGADO(A)
Delega aos permissionários dos imóveis denominados, por meio das Associações legalmente constituídas, o pagamento do valor correspondente aos encargos provenientes do funcionamento e operacionalização tanto da área ocupada, objeto da permissão de uso, quanto das áreas de uso comum dos locais que especifica.
Institui Comissão para acompanhamento, avaliação e adoção de procedimentos administrativos e monitoramento de estudos técnicos, para realização de contínua investigação ambiental da área ocupada pelo IPREM.
Constitui a Comissão Organizadora do “II Congresso de Áreas Verdes”.
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, bem como autoriza a compensação de créditos tributários detidos em face de empresas estatais municipais cujo controle societário pertença ao Município de São Paulo com débitos de qualquer natureza, inclusive os decorrentes de ações subscritas e não integralizadas em dinheiro pelo Município.
APROVADO
Determina a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Juventude – CMDJ, de acordo com a Lei n° 16.120, de 14 de janeiro de 2015.
Determina que os imóveis especificados não estão enquadrados como ZEPEC-APPa (Zona Especial de Preservação – Área de Preservação Paisagística) e estão inseridos nas respectivas zonas de uso delimitadas pelo Mapa 01- Perímetros das Zonas, anexo à Lei 16.402/2016.
Carregando...